Postado 22/12/2014, às 09h50min - Do Diário de Teófilo Oton

 

Dois Projetos de Lei foram aprovados e três foram retirados da pauta de votação durante Reunião Extraordinária realizada na última quarta-feira (17), na Câmara Municipal. Entre os projetos retirados na reunião desta semana, destaque para o Projeto de Lei Complementar n° 004/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “Consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário do Município de Teófilo Otoni”.

 

Na ocasião, o PL encaminhado pela Prefeitura foi retirado na noite de quarta, após pedido via artigo 186, pelo vereador Rômulo Barreiros, e via artigo 94, pelo vereador Dedeu Baterias, nas Emendas do vereador Vânio Amaral, líder do Governo na Câmara.

 

No entanto, o Projeto de Lei n° 133/2014,  de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria do SUS”, bem como, o PL n° 145/2014, de autoria do vereador Renan Pereira, que “Autoriza contribuição ao América Futebol Clube”, foram aprovados pela Casa Legislativa. Inclusive, o último, por unanimidade e com Emenda do vereador Marcinho da Serraria autorizando recursos para os campos do “Zezé Mercedinha” e “Marapampulha”.